Uma nova perspectiva para as multas de trânsito

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Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei de minha autoria que prevê a substituição da primeira multa do rodízio por uma advertência sem cobrança aos motoristas não reincidentes da infração nos 12 meses anteriores.

Este foi meu primeiro projeto de lei como vereador de São Paulo e sua aceitação junto aos munícipes foi imensa.

À época, destaquei que a proposta tinha caráter educativo e era um voto de confiança ao motorista, que neste caso não pode ser classificado como um infrator contumaz. Pelo contrário, qualquer pessoa que dirija em São Paulo está sujeito a, por razões que lhe fogem a vontade, infringir a lei do rodízio. Um congestionamento pesado, um alagamento ou um acidente, fatores comuns no trânsito da metrópole podem prejudicar o motorista.

A medida, prevista inclusive no Código de Trânsito Brasileiro e chancelada pela resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito, foi adotada com sucesso em Brasília no ano de 2013.

Infelizmente, São Paulo ainda não teve a mesma sorte. Mesmo após aprovação da Câmara Municipal, o ex-prefeito, que alimentou como nunca a indústria da multa na cidade, optou por uma decisão política e vetou a proposta.

Em minha nova legislatura decidi reapresentar o projeto de lei por considerá-lo importante ao cidadão que não pode simplesmente ser educado apenas por sanções financeiras.

No fim do ano passado, a antiga gestão estimou em R$ 1,8 bilhão a arrecadação com multas em 2017. Tendo em vista esse valor, a medida torna-se ainda mais viável, pois não prejudica a arrecadação e está restrita a casos bem específicos.

Com o aval da Casa Legislativa, o projeto de lei aguarda a análise do prefeito, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

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